Saiba como se adaptar às exigências da Lei 12.305/10, que obriga fabricantes e varejistas a dar destinação correta ao lixo e aos resíduos produzidos pelo negócio.

Tornar o seu negócio sustentável, com o menor impacto possível para o ambiente, não é mais uma opção, e sim uma obrigação do empreendedor. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher e a destinar corretamente o lixo produzido em diversas etapas: no desenvolvimento do produto, na obtenção de matérias-primas e insumos, na produção, no consumo e na disposição final. A lei vai exigir que muitas empresas desenvolvam um sistema de logística reversa, que permita o retorno dos resíduos à indústria para serem reaproveitados. “As novas regras chegaram para dividir a responsabilidade entre todos os players, dos fabricantes aos consumidores”, diz a técnica especializada em Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, Mirtes Boralli.

A nova lei, sancionada há um ano e regulamentada em dezembro de 2010, está em fase de implementação. Estados e municípios têm até 2012 para definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação final dos resíduos. Do lado de fabricantes, importadores e varejistas, as discussões estão a cargo de grupos que reúnem representantes do governo e de associações setoriais: a expectativa é que os planos de logística reversa sejam apresentados também até o início de 2012. Enquanto metas e procedimentos específicos de cada setor são discutidos, cabe aos empresários encontrar a melhor maneira de encaminhar os resíduos produzidos por seu negócio — e, quem sabe, até ganhar dinheiro com isso.

1. PLANO DE RESÍDUOS

Pela nova lei, toda empresa terá de descrever o ciclo de vida de seu produto e a operação de tratamento dos resíduos gerados durante sua fabricação. Há uma exceção. O Decreto 7.404, que regulamenta a PNRS, diz que micro e pequenas (com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões) que gerem apenas resí­duos sólidos domiciliares (papel, lixo comum) estão dispensadas de apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Para todas as demais, o plano é obrigatório: haverá fiscalização por parte dos municípios.

“Os pequenos podem e devem começar a elaborar desde já um diagnóstico dos resíduos que geram”, diz o responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório de advocacia Felsberg e Associados, Fabrício Soler. “Está na hora de pequenos e médios empresários reverem seus processos, desde a produção até o destino final do produto, passando por sua função social, seu design, embalagem e transporte”, diz Helio Cesar Oliveira da Silva, coordenador de Bacharelado em Administração — Gestão para Sustentabilidade do Senac-SP.

Na prática, isso significa ir além da simples lição de casa (coleta seletiva de materiais, racionamento de energia e reúso de água, quando apropriado) e passar a ter um entendimento completo de toda a cadeia de matérias-primas e insumos em que a empresa está envolvida. Será necessário ainda treinar os funcionários para que se adaptem a essa nova cultura sustentável. “Essa preparação, aliada a uma campanha de conscientização do consumidor, será um grande facilitador para a parte final, que é o descarte”, diz Silva.

Em vez de encarecer os custos de produção, a nova lei pode até gerar economia para os pequenos empreendedores, desde que usem a criatividade. “Um fabricante de sapatos, por exemplo, pode apostar no fim das caixas como uma oportunidade. O processo envolve mudanças na cultura do consumo, mas, ao mesmo tempo, diminui o custo com fabricação de embalagens e o impacto no ambiente”, diz o coordenador do curso do Senac-SP.

2. A HORA DO DESCARTE

Uma coisa é certa: nenhuma empresa, seja de pequeno ou grande porte, poderá dar conta dos resíduos de forma isolada. Para que a lei funcione, será necessário desenvolver um processo articulado que envolva empresas, prefeituras, associações setoriais, fornecedores, clientes, cooperativas e recicladoras. Não cabe ao empreendedor tentar solucionar, sozinho, a questão do descarte. Em vez disso, deve optar por parcerias com outras empresas ou pela terceirização do serviço.

A primeira medida é descobrir se a associação responsável pelo seu setor já conta com um plano de gerenciamento consolidado, e entender como seu negócio se encaixa nele. Outra providência é entrar em contato com empresas recicladoras e cooperativas de catadores de lixo que atendam ao seu segmento. Verifique se o possível parceiro tem licença ambiental para garantir a correta destinação desses resíduos. Também leve em consideração que a maior parte dessas empresas cobra pelo recolhimento do material: faça uma pesquisa e vá atrás do melhor preço.

Conscientizar clientes e fornecedores sobre a importância da coleta seletiva e centralizar os descartes foi a solução encontrada pela H Print, empresa com sede em Cuiabá que trabalha com gerenciamento eletrônico de documentos e manutenção de máquinas copiadoras. A marca, que tem um faturamento anual de R$ 40 milhões, começou o processo de gestão ambiental em 2009. Na época, iniciou a coleta seletiva de resíduos diversos, como papel, plástico e cartéis de toner, que também eram enviados por seus clientes. Só em junho deste ano foram recolhidos 1.149 cartuchos de tinta da filial de Curitiba e outros 528 na matriz em Cuiabá. Os resíduos são separados e posteriormente encaminhados a uma central de reciclagem, parceira da empresa. “Terceirizar a logística de recolhimento é mais barato do que manter uma estrutura com caminhões”, diz a gerente de Qualidade da H Print, Pietra Rosa. Os custos mensais de envio dos resíduos chegam a R$ 1.500, segundo ela.

Outra aposta da empresa foi cobrar dos fornecedores e parceiros termos de responsabilidade socio-ambiental. “Fazemos a medição do nível de fumaça preta emitida pelos caminhões dos transportadores que recolhem lâmpadas, e também daqueles que fornecem produtos químicos. Em alguns casos, solicitamos a manutenção preventiva ou corretiva dos veículos”, conta.

3. A AÇÃO DAS ENTIDADES

Alguns setores específicos, como os de pneus e embalagens, já contam com legislações próprias para regulamentar o ciclo de vida dos produtos. A Reciclanip, entidade mantida pelos cinco maiores fabricantes de pneus do país, afirma que consegue dar destino final a cada unidade comercializada. Atualmente, são 702 postos de coleta espalhados pelo país, criados em parceria com prefeituras e empresas privadas, em cidades com mais de 100 mil habitantes. Em 2009, foram recicladas 250 mil toneladas dos chamados pneus inservíveis – no ano seguinte, foram 311 mil toneladas. A expectativa é atingir 355 mil toneladas neste ano.

Empresas de menor porte já se beneficiam dessa gerenciadora e destinadora de resíduos. A revendedora Caçula de Pneus, com 22 lojas na Grande São Paulo e faturamento na casa dos R$ 60 milhões, é uma delas. Desde 2006, realiza um processo completo de destinação de pneus e óleos lubrificantes, que inclui a coleta, o armazenamento e a destinação desses pneus, seja para a própria Reciclanip, ou para empresas da cadeia de reciclagem da borracha. “Fizemos questão de homologar os quatro parceiros logísticos da empresa com um selo de qualidade para garantir a correta destinação dos inservíveis”, diz o diretor-executivo da empresa, Carlos Alberto Delphim.
Segundo o empresário, a prática da logística reversa ainda é bastante cara para o negócio. As próprias unidades da Caçula fazem a separação dos pneus, que são retirados pelas empresas de coleta. “Como conseguimos vender cerca de 50 mil carcaças por ano, isso acaba reduzindo as despesas com transporte”, diz. Para ele, o processo só passará a ser rentável quando o consumidor valorizar a atitude das empresas, que poderão repassar os custos da reciclagem nos produtos e serviços prestados.

4. O PAPEL DOS MUNICÍPIOS

As prefeituras também podem funcionar como um canal de descarte de lixo. Uma iniciativa nessa linha já é desenvolvida pelo Inovapoa, programa do departamento de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Porto Alegre. O plano começou em 2010, com uma feira de descarte de eletrônicos voltada para pessoas físicas. Foram coletadas 14 toneladas de equipamentos, posteriormente destinadas a empresas especializadas em separar os diferentes elementos da cadeia (plástico, metais, tubos de monitores e placas de circuito interno de computadores), para depois recolocá-los no mercado.
“Após a feira, dez novas empresas de reciclagem de eletrônicos foram criadas em Porto Alegre”, diz o secretário de Inovação e Tecnologia, Newton Braga Rosa. A prefeitura mantém três pontos de coleta onde consumidores e empresas podem despachar seus eletrônicos obsoletos. Também no Rio Grande do Sul, a Fecomércio local lançou em agosto uma campanha com empresas varejistas de 111 municípios. A ideia é estimular os consumidores a descartar corretamente esses itens.

GANHANDO DINHEIRO COM A NOVA LEI

Com a PNRS, deve crescer muito o mercado das empresas que trabalham com reciclagem, utilizando resíduos da produção industrial em seus produtos. A oferta de matéria-prima reciclada deve aumentar exponencialmente, reduzindo os custos de produção e aumentando a competitividade desse tipo de empreendimento.

Uma das empresas que sairão ganhando é a Goóc, que desde 2004 fabrica sandálias e chinelos a partir de pneus reciclados. “Já utilizamos mais de dois milhões de pneus, cuja borracha foi regenerada para a fabricação de 15 milhões de calçados”, diz o vietnamita Thái Q. Nghiã, proprietário da Goóc, que tem um faturamento anual de R$ 20 milhões. Segundo ele, as sandálias da marca foram inspiradas nos modelos utilizados pelos vietcongs nos anos 60, durante a Guerra do Vietnã. Hoje, os calçados já estão espalhados por dois mil pontos de venda no Brasil.

A meta, até 2014, é comercializar 210 milhões de pares. “Ninguém no mundo faz um calçado com esse material”, diz.

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